HISTÓRICO DA PESQUISA DA CESTA BÁSICA
A Lei n.º 1.761 de 18/05/99, no seu artigo 1º, determina que a Prefeitura de Santos, providencie a realização de pesquisa de preços dos produtos que compõem a cesta básica, no mínimo, em quatro estabelecimentos comerciais localizados no município. Já o artigo 2º determina que os dados obtidos na pesquisa referida no artigo 1º serão publicadas em quadro, onde constará o nome do produto e o preço encontrado em cada estabelecimento comercial pesquisado. Quanto ao parágrafo único, o quadro com os dados da pesquisa deve ser publicado semanalmente no Diário Oficial do Município, indicando a data em que foi realizada a pesquisa. Em 13/07/2000, através da Lei Complementar n.º 402 foi acrescentado um parágrafo no artigo 2º da Lei supra renumerando-se os demais, com a seguinte redação: Parágrafo 1º - Do quadro deverá constar também o nome e o endereço dos estabelecimentos pesquisados, na coleta dos preços. Os
treze itens da cesta básica, seguem o padrão oficial
determinado pelo DIEESE, que mostra a composição dos
principais gêneros alimentícios definidos pelo Decreto
Lei 399 de 30/04/38 - única legislação sobre
o assunto em vigor no país, que prevê os produtos e
as quantidades ideais que um trabalhador (família de 4 pessoas,
constituída de 2 adultos e 2 crianças) deve consumir
no mês para se reproduzir como força de trabalho. CRITÉRIOS DA PESQUISA No inicio de cada semana, a Seção de Análise
Sócio Econômica e Projetos Especiais - SASE-PROE,
encaminha o fax da planilha pré-elaborada com a descrição
dos produtos a serem pesquisados e preenchidos. REFLEXOS PARA O CONSUMIDOR Notamos
que o intuito da referida lei foi de acompanhar a constante variação
de preços, mostrando ao consumidor parâmetros, de modo
que o mesmo compre um produto com qualidade aliado a um bom preço.
É salutar lembrarmos, que como não existe uma regra
ou critério próprio para estabelecer preços,
a concorrência através de promoções semanais
ou períodos sazonais influi substancialmente nos preços
finais da cesta, como temos visto em várias publicações. COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA A cesta básica pesquisada é composta pelos seguintes ítens:
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