FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

INDICADORES FISCAIS DE DESEMPENHO

 

INDICADORES
LIMITES
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Pessoal e Encargos sociais/Consolidado
< ou = 60% da RCL
58,98%
57,00%
50,22%
51,57%
52,62%
52,73%
51,81%
51,03%
50,48%
Pessoal e Encargos sociais/Poder Executivo
< ou = 54% da RCL
54,38%
52,47%
46,05%
47,92%
49,16%
49,43%
48,51%
47,92%
47,16%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
< ou = 120% da RCL
36,15%
32,74%
33,86%
21,22%
22,21%
24,35%
21,46%
10,29%
-0,81%
Operações de Crédito Interna/Externa
< ou = 16% da RCL
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,32%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Vinculações Constitucionais - Educação (1)
> ou = 25%
20,63%(*)
20,21%(*)
23,87%(*)
26,00%
26,12%
27,13%
26,71%
26,00%
27,99%
Vinculações Constitucionais - Saúde (2)
> ou = 15%
14,69%(*)
18,35%(*)
15,72%(*)
16,00%
16,23%
16,95%
18,34%
16,55%
18,64%
Investimentos
% da RCL
-
-
-
-
-
4,0%
4,6%
7,7%
7,2%
Receita Corrente Líquida (RCL) = em R$ Milhões
454,9
484,7
537,3
601,3
691,7
762,1
842,7
965,4
1.054,3

Fonte: Secretaria de Finanças de Santos, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria do Tesouro Nacional

 

(1) Percentual mínimo exigido de 25% da Receita de impostos e de Transferências, conforme art. 212 da Constituição Federal

(2) Percentual mínimo exigido de 15% da Receita de impostos e de Transferências, conforme Emenda Constitucional nº 29/00

(*) Para os indicadores de Educação e Saúde, a TCESP realizou ajustes e os índices calculados pela Contabilidade da Prefeitura de Santos foram:

Educação: 2001 (25,14%) / 2002 (25,00%) / 2003 (26,83%)

Saúde: 2001 (18,88%) / 2002 (18,35%) / 2003 (18,40%)

(**) Para os exercícios entre 2001 e 2003 ainda cabe ao Administrador Municipal recorrer judicialmente

 

 

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